Termos de Serviço
Última atualização: 26 de abril de 2026
1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem seu acesso e uso do "Banzuke" (o "Serviço"), operado pela Resolve Inc. ("nós" ou "nosso"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda em se vincular à versão vigente destes Termos e a quaisquer alterações publicadas de acordo com a Seção 17 (Alterações dos Termos). Se você não concordar, não poderá usar o Serviço.
2. Definições
Os seguintes termos são definidos para os fins destes Termos: 1. "Usuário" significa qualquer pessoa que tenha registrado uma conta no Serviço. 2. "Ranking de IA" significa resultados de ranking gerados automaticamente pelo Serviço usando múltiplos modelos de IA. 3. "My Banzuke" significa rankings criados por Usuários no Serviço. 4. "Pontuação de Consenso" significa uma pontuação calculada pela agregação dos resultados de votação de múltiplos modelos de IA. 5. "Plano Pago" significa os planos Pro Individual ou Pro Business que exigem pagamento.
3. Descrição do Serviço
O Serviço é uma plataforma na qual múltiplos modelos de IA votam de forma independente sobre temas especificados pelo usuário, e os resultados são agregados para gerar rankings. O Serviço também permite que os usuários criem e publiquem seus próprios rankings (My Banzuke). Os detalhes do Serviço estão descritos em nossas páginas de descrição do serviço. Podemos modificar, adicionar, suspender ou descontinuar todo ou parte do Serviço a nosso critério. Forneceremos aviso prévio razoável para alterações relevantes.
4. Elegibilidade
Você deve ter pelo menos 16 anos de idade para usar o Serviço. Ao usar o Serviço, você declara que atende a esse requisito.
5. Contas
Você deve registrar uma conta para usar o Serviço e concordar com estes Termos. Você deve atualizar prontamente suas informações caso elas mudem. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e não pode transferir, emprestar ou compartilhar sua conta com terceiros.
6. Tarifas e Pagamento
As tarifas do Serviço estão descritas em nossa página de planos. Os pagamentos são processados pela Stripe, Inc. (cartão de crédito). Os Planos Pagos são renovados automaticamente em base mensal. Podemos alterar as tarifas com aviso prévio de pelo menos 30 dias a você. Devido à natureza dos serviços digitais, as tarifas não são reembolsáveis após a prestação do Serviço, exceto conforme exigido pela legislação aplicável.
7. Atividades Proibidas
Você concorda em não: 1. Violar qualquer lei ou regulamento aplicável 2. Infringir propriedade intelectual, privacidade, reputação ou outros direitos de qualquer parte 3. Interferir ou perturbar o Serviço (incluindo acesso não autorizado ou sobrecarga excessiva) 4. Registrar informações falsas 5. Transferir ou emprestar sua conta a terceiros 6. Manipular ou fraudar os resultados de ranking por meios artificiais 7. Apresentar de forma enganosa os rankings gerados por IA como nossas opiniões oficiais ou como fatos consolidados 8. Usar o My Banzuke para difamar indivíduos ou organizações específicas 9. Raspar (scraping) ou baixar em massa dados de ranking 10. Conceder benefícios a forças antissociais 11. Usar resultados de Ranking de IA, pontuações, textos de raciocínio ou outros conteúdos gerados por IA obtidos do Serviço como dados de treinamento, ajuste fino (fine-tuning) ou benchmarking para modelos de IA concorrentes ou sistemas de aprendizado de máquina 12. Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Serviço ou qualquer modelo de IA usado pelo Serviço 13. Praticar qualquer outra conduta que consideremos inadequada
8. Conteúdo Gerado por IA
Empresas, produtos, indivíduos ou outros temas que apareçam nos Rankings de IA ou no My Banzuke criado por usuários não constituem nosso endosso, garantia, afiliação ou publicidade pelas partes listadas. Os Rankings de IA são gerados por processamento automatizado de múltiplos modelos de IA, e o My Banzuke representa as opiniões pessoais do usuário que o enviou. Você reconhece que: 1. As saídas da IA podem ser imprecisas, incompletas ou tendenciosas (incluindo alucinações) 2. O mesmo tema pode produzir resultados diferentes em ocasiões distintas 3. Atualizações de modelos pelos provedores de IA podem afetar a qualidade e os resultados dos rankings 4. Os rankings não devem ser usados como base para decisões relevantes (financeiras, jurídicas, médicas, etc.) 5. Os Rankings de IA têm finalidade apenas informativa e de entretenimento e não constituem aconselhamento profissional 6. Os Rankings de IA podem ser semelhantes ou coincidir com resultados produzidos para outros usuários, e a exclusividade não é garantida 7. Você é responsável por revisar as saídas dos Rankings de IA antes de confiar nelas ou publicá-las 8. Você nos concede uma licença não exclusiva, isenta de royalties e mundial para usar os temas, itens e outros prompts que você enviar para a operação, prestação e melhoria do Serviço Não utilizamos seus prompts, dados pessoais ou outros conteúdos gerados por usuários para treinar, ajustar (fine-tune) ou aprimorar qualquer modelo de fundação de IA.
9. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo, o software e os materiais do Serviço pertencem a nós ou a nossos licenciadores. Você mantém os direitos autorais sobre o conteúdo que enviar como My Banzuke, mas nos concede uma licença não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável, mundial e irrevogável para usar, reproduzir, modificar, exibir e distribuir tal conteúdo com a finalidade de operar, prestar, melhorar, promover e distribuir o Serviço a terceiros. Resultados de ranking gerados por IA, pontuações, textos de raciocínio e outros conteúdos gerados por IA ocupam uma área juridicamente incerta quanto aos direitos autorais, e nenhum usuário adquire direitos exclusivos sobre qualquer conteúdo gerado por IA. **Declarações e Garantias do Usuário sobre o Conteúdo Enviado.** Com relação ao conteúdo que você enviar ao Serviço (incluindo o My Banzuke): 1. Você é titular ou possui todos os direitos necessários para enviar o conteúdo; 2. O conteúdo não infringe direitos autorais, marcas, privacidade, imagem ou outros direitos de terceiros; 3. O conteúdo não viola a legislação aplicável nem a ordem pública; 4. O conteúdo não contém código malicioso, malware, cargas de scraping ou scripts automatizados de coleta de dados; 5. Reservamo-nos o direito de remover ou restringir o acesso a tal conteúdo a nosso exclusivo critério, com ou sem aviso. Você concorda em nos indenizar de acordo com a Seção 13 (Indenização) por quaisquer reivindicações de terceiros decorrentes do conteúdo que você enviar. **Licença de Feedback.** Qualquer feedback, sugestão ou ideia que você nos fornecer para melhorar o Serviço poderá ser usado por nós gratuitamente, sem restrições e em todo o mundo, e você renuncia a quaisquer direitos que possa ter sobre tal feedback. **Notificações de Violação de Direitos Autorais (DMCA).** Cumprimos as notificações nos termos da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital dos EUA (DMCA, 17 U.S.C. §512). Notificações de alegada violação de direitos autorais devem ser enviadas ao nosso agente designado: Agente Designado: Resolve Inc., DMCA Agent / E-mail: dmca@banzuke.ai As notificações devem incluir: (1) a assinatura (eletrônica é aceitável) do titular dos direitos ou agente autorizado, (2) a identificação da obra protegida por direitos autorais que se alega ter sido infringida, (3) a URL do conteúdo supostamente infrator, (4) as informações de contato do notificante, (5) uma declaração de boa-fé de que o uso não é autorizado pelo titular dos direitos autorais e (6) uma declaração sob pena de perjúrio de que a notificação é precisa e de que o notificante está autorizado a agir. Um usuário cujo conteúdo tenha sido removido pode enviar uma **contranotificação** ao mesmo contato acima, incluindo: (i) a assinatura do usuário, (ii) a identificação do conteúdo removido, (iii) uma declaração sob pena de perjúrio, de boa-fé, de que a remoção foi um erro e (iv) informações de contato e consentimento com a jurisdição dos tribunais federais dos EUA. **Política de Infratores Reincidentes.** Suspenderemos ou encerraremos contas de usuários sujeitos a múltiplas notificações de violação em circunstâncias apropriadas.
10. Confidencialidade
Você não pode divulgar qualquer informação confidencial nossa obtida por meio do uso do Serviço sem nosso consentimento prévio.
11. Isenção de Garantias
O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza. Não garantimos a precisão, integridade ou utilidade do Serviço. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros. Não fornecemos qualquer garantia de disponibilidade (uptime) ou acordo de nível de serviço, nem oferecemos créditos de serviço ou compensação por interrupções, panes ou atrasos. Exceto em casos de nossa conduta dolosa ou negligência grave, não teremos responsabilidade pela precisão, legalidade ou adequação do conteúdo gerado por IA. **Força Maior.** Não seremos responsáveis por qualquer atraso ou falha na prestação do Serviço causados por eventos fora de nosso controle razoável, incluindo, sem limitação, casos fortuitos, guerra, terrorismo, distúrbios civis, epidemia, ação governamental, alterações em sanções ou controles de exportação, panes ou alterações relevantes por provedores de IA terceiros (incluindo Anthropic, OpenAI, Google e xAI), falhas de CDN, telecomunicações ou infraestrutura de energia.
12. Limitação de Responsabilidade
Exceto em casos de nossa conduta dolosa ou negligência grave, nossa responsabilidade agregada total será limitada a danos diretos e ordinários, não excedendo o maior valor entre (a) o total de tarifas que você nos pagou nos doze (12) meses anteriores ao evento que originou a reivindicação, ou (b) US$ 100. Se você violar estes Termos e nos causar danos, deverá nos indenizar por tais danos (incluindo lucros cessantes e honorários advocatícios).
13. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar a nós, nossos diretores, funcionários, agentes e afiliadas de quaisquer reivindicações, perdas, danos, responsabilidades e despesas de terceiros (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de (i) seu uso do Serviço, (ii) sua violação destes Termos, (iii) conteúdo que você enviar ou transmitir por meio do Serviço, ou (iv) sua violação de quaisquer direitos de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual e de privacidade).
14. Rescisão
1. Rescisão por Você. Você pode encerrar sua conta e o uso do Serviço a qualquer momento por meio das configurações da sua conta. 2. Rescisão por Nós. Podemos encerrar ou suspender seu acesso caso você viole estes Termos ou por qualquer outra causa razoável, mediante aviso prévio razoável. Em caso de violações relevantes (incluindo acesso não autorizado, registro de informações falsas ou associação a forças antissociais), podemos rescindir imediatamente, sem aviso. 3. Efeitos da Rescisão. Após a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessa imediatamente. Quaisquer tarifas pendentes tornam-se imediatamente exigíveis. 4. Sobrevivência. As Seções 6 (Tarifas), 8 (Conteúdo de IA), 9 (PI), 10 (Confidencialidade), 11 (Isenção), 12 (Responsabilidade), 13 (Indenização), esta Seção 14 (Rescisão), 16 (Sanções e Controles de Exportação), 18 (Disposições Diversas) e 20 (Resolução de Disputas e Lei Aplicável) sobreviverão à rescisão.
15. Exclusão de Forças Antissociais
Você declara e garante que não é membro nem está associado a grupos de crime organizado (boryokudan) ou outras forças antissociais. Podemos rescindir o contrato sem aviso prévio caso você viole esta disposição.
16. Sanções e Controles de Exportação
Ao aceitar estes Termos e usar o Serviço, você declara e garante que: 1. Não está localizado nem reside em qualquer país sujeito a sanções da OFAC dos EUA ou a embargos abrangentes (incluindo, sem limitação, as regiões de Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria, Crimeia, Donetsk e Luhansk); 2. Não consta da lista de Nacionais Especialmente Designados (SDN) da OFAC, nem de qualquer lista de sanções equivalente mantida pela UE, Reino Unido ou Japão; 3. Não usará o Serviço em violação às Regulamentações de Administração de Exportações dos EUA (EAR) ou a quaisquer outras leis de controle de exportação aplicáveis. Você concorda que podemos suspender ou encerrar sua conta sem aviso prévio em caso de violação dessas declarações.
17. Alterações dos Termos
Podemos alterar estes Termos de acordo com o Artigo 548-4 do Código Civil japonês. Mesmo quando as alterações não forem em seu benefício, poderemos realizá-las se forem razoáveis à luz da necessidade e da natureza das mudanças. Notificaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência da data de vigência, por meio de publicação no Serviço ou pelo envio de aviso ao endereço de e-mail registrado. Você concorda que estes Termos podem ser atualizados periodicamente e que é sua responsabilidade revisar regularmente a versão mais recente antes de usar o Serviço. Se você continuar a usar o Serviço a partir da data de vigência de uma alteração, considerar-se-á que você aceitou os Termos alterados. Se você não concordar com a alteração, seu único recurso é excluir sua conta e parar de usar o Serviço antes da data de vigência. Observação: O Serviço constitui venda à distância nos termos da Lei sobre Transações Comerciais Específicas e, portanto, não está sujeito ao período de arrependimento (cooling-off).
18. Disposições Diversas
1. Acordo Integral. Estes Termos, juntamente com os documentos incorporados por referência (incluindo a Política de Privacidade), constituem o acordo integral entre você e nós em relação ao Serviço e substituem todos os acordos e entendimentos anteriores sobre o assunto. 2. Independência das Cláusulas. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, e a disposição inválida ou inexequível será substituída por uma disposição válida que melhor reflita a intenção original das partes. 3. Não Renúncia. Nossa falha em fazer cumprir qualquer disposição ou direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a tal disposição ou direito. 4. Cessão. Você não pode ceder seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos a terceiros sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos em conexão com uma fusão, aquisição, transferência de negócio ou outra sucessão. 5. Notificações. As notificações de nós para você podem ser enviadas ao seu endereço de e-mail registrado ou publicadas no Serviço.
19. Idioma
Estes Termos são redigidos em japonês e inglês. A versão em japonês é o texto original e oficial. Em caso de conflito entre a versão em japonês e qualquer tradução (incluindo a versão em inglês), prevalecerá a versão em japonês na medida permitida pela legislação aplicável.
20. Resolução de Disputas e Lei Aplicável
1. Resolução Informal. Antes de apresentar qualquer disputa formal, você concorda em entrar em contato conosco em support@banzuke.ai e tentar resolver a disputa de forma informal por pelo menos trinta (30) dias. 2. Arbitragem Vinculante (Usuários dos EUA). Se você for residente nos Estados Unidos, qualquer disputa que não puder ser resolvida de forma informal será resolvida por arbitragem vinculante, de acordo com as regras da American Arbitration Association (AAA). A arbitragem ocorrerá em Tóquio, Japão, ou remotamente, à sua escolha. Cada parte arcará com seus próprios custos. 3. Renúncia a Ação Coletiva (Usuários dos EUA). VOCÊ E NÓS RENUNCIAMOS, CADA UM, AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI E AO DIREITO DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA, AÇÃO CONJUNTA OU PROCEDIMENTO REPRESENTATIVO. 4. Usuários da UE. Se você for consumidor na União Europeia, poderá ajuizar ações nos tribunais do seu Estado-membro de residência. Nada nesta seção limita seus direitos sob a legislação obrigatória de proteção ao consumidor da UE. Você também pode utilizar a plataforma de Resolução de Litígios em Linha da UE em https://ec.europa.eu/consumers/odr. 5. Demais Usuários. Para usuários fora dos EUA e da UE, estes Termos são regidos pelas leis do Japão. O Tribunal Distrital de Tóquio terá jurisdição exclusiva como tribunal de primeira instância.
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Os modelos de IA usados para a geração de rankings neste Serviço (incluindo, sem limitação, Claude, GPT, Gemini e Grok) são propriedade intelectual de seus respectivos titulares. Claude é uma marca da Anthropic, PBC. GPT é uma marca da OpenAI, L.P. Gemini é uma marca da Google LLC. Grok é uma marca da xAI Corp. O uso desses nomes no Serviço tem finalidade exclusivamente de identificação e não implica endosso ou afiliação a qualquer uma dessas empresas. O mesmo se aplica a quaisquer modelos de IA adicionados no futuro.